Cada número desta régua sai de uma base pública oficial, por uma fórmula declarada nesta página, e carrega a requisição de máquina que o devolve, a linha e a coluna na fonte, a data em que foi coletado e o hash do arquivo bruto. O que a fórmula sinaliza, o que ela exclui e o que ela recusa a interpretar também estão aqui.
Três bases oficiais, todas de acesso público e gratuito, coletadas por chamadas diretas às APIs dos órgãos entre 31/08 e 01/09/2026:
apidatalake.tesouro.gov.br.fnde.gov.br/siope.download.inep.gov.br.SICONFI e SIOPE registram o que cada ente declara ao governo federal. São dois sistemas administrativos, com conceitos e rotas de coleta diferentes, alimentados pela mesma prefeitura ou pelo mesmo governo estadual, e por isso a conferência entre eles testa a coerência da declaração, sem ser prova independente. A régua trata a natureza declaratória como limite de origem: ela aparece no rodapé de cada visão, e a seção O que a régua sinaliza e o que exclui mostra o que acontece quando uma declaração falha.
O indicador municipal desta peça é a despesa empenhada na Função Educação por matrícula da rede municipal: a função 12 inteira que o município declarou ao Tesouro, dividida pelas matrículas da rede municipal no Censo Escolar do mesmo ano. O numerador cobre toda a função 12, e por isso pode incluir ensino médio, ensino superior, educação profissional, administração e convênios, despesas que não correspondem aos estudantes contados no denominador; o indicador não equivale ao custo contábil de cada aluno. Em Presidente Kennedy (ES), por exemplo, a função 12 de 2025 inclui cerca de R$ 16,7 milhões de ensino superior e R$ 4,9 milhões de ensino médio. O cartão de cada município mostra a composição da função 12 por subfunção, para que essa fatia fique à vista. Todos os valores monetários da peça são nominais do exercício, sem deflator, e não se comparam entre anos como se fossem a mesma moeda.
O resultado foi conferido contra o indicador oficial de investimento por aluno da educação básica que o SIOPE publica por outra metodologia (indicador 4.8). Nos 5.538 municípios com as duas vias em 2024, a diferença mediana ficou em 5,1%, e 96,3% dos municípios ficaram dentro de ±25%; em Barretos, a diferença foi de 0,07% (R$ 16.645 pela declaração ao Tesouro, R$ 16.633 no indicador oficial). Em 2025 a conferência fecha em 97,4% dentro de ±25%.
Em 2023 as duas vias não fecham: só 68,0% dos 5.551 municípios ficam dentro de ±25%, e em cerca de um terço da base o indicador oficial está próximo do dobro da via da DCA (Barretos: R$ 16.568 pela declaração ao Tesouro contra R$ 34.704 no indicador oficial). O mesmo padrão aparece nas redes estaduais naquele ano. A conferência de 2023 vale como alerta de incompatibilidade entre as bases, e não como validação; a régua declara o exercício como tal e, nele, deixa de tratar a divergência moderada como sinal de um município específico.
Município se compara com a própria faixa: mesma região geográfica, mesmo porte populacional (sete cortes, população do cadastro de entes do Tesouro, com o operador declarado: "menos de 5 mil" é população abaixo de 5.000; "5–10 mil" vai de 5.000 a 9.999, e assim por diante até "500 mil ou mais"). Capital nunca aparece ao lado de distrito. Das 35 faixas resultantes, 32 têm municípios suficientes para estatística (oito ou mais); as três faixas de metrópoles do Norte, Centro-Oeste e Sul ficam fora das medianas por tamanho.
O estoque cobre 5.558 municípios com declaração de despesa em 2023, 5.546 em 2024 e 5.482 em 2025. Entram na comparação de pares os que têm despesa, IDEB municipal dos anos iniciais, rede com pelo menos 100 matrículas e observação não excluída por robustez: 5.214, 5.197 e 5.225, respectivamente. O que fica fora segue visível, marcado no cartão do próprio município: sem IDEB municipal para comparar (325, 327 e 247), observação excluída por robustez (13, 17 e 12) e sem DCA no exercício mas com indicador do FNDE (10, 20 e 87), estes últimos presentes no mapa do piso, que independe da declaração de despesa.
Toda posição exibida na peça é o percentil do município dentro da própria faixa, calculado como a fração de pares estritamente abaixo dele mais metade dos empates. Por essa fórmula ninguém ocupa o percentil 0 nem o 100; a peça exibe uma casa decimal e, no corte de listas, usa o valor sem arredondar. O retrato nacional aparece agregado, fora dessa conta.
A medida do mapa é a diferença de posição relativa: o percentil do município na despesa por matrícula menos o percentil no IDEB, dentro do mesmo grupo de porte e região. Ela descreve contraste entre duas posições, e só isso. Ela não mede eficiência, desperdício, mérito ou efeito causal, porque o cálculo não controla o IDEB anterior, o nível socioeconômico, a composição dos estudantes, o custo regional, a ruralidade, a educação especial, a jornada integral, as transferências, a capacidade fiscal, a cobertura de etapas nem a defasagem do investimento. Um município "acima da mediana em despesa e abaixo em IDEB" está nessa posição; a peça não diz por quê.
Nas 32 faixas com pelo menos oito municípios, a associação monotônica mediana entre a posição da despesa por matrícula e a posição do IDEB (correlação de Spearman, calculada com precisão integral em cada faixa e só então exibida com três casas) foi fraca: rho = 0,111 em 2023, 0,115 em 2024 e 0,134 em 2025. A análise é descritiva: não estima quanto o gasto causa aprendizagem nem identifica por que os resultados diferem. O quadrado dessa correlação não é um percentual da aprendizagem explicado pelo gasto, e o que resta não pode ser atribuído à gestão sem um desenho que a meça. Em oito variações da metodologia medidas sobre o estoque de 2024 (outros cortes de porte, pareamento pelo tamanho da rede, despesa liquidada, anos finais do fundamental, entre outras), a associação seguiu fraca, com mediana das correlações abaixo de 0,14 em todas.
A régua cobre três exercícios de despesa (2023, 2024 e 2025) e a série 2020–2025 dos indicadores do SIOPE. Dois exercícios comparam sem defasagem: a despesa de 2023 contra o IDEB 2023 e a despesa de 2025 contra o IDEB 2025, já incorporado à régua. O exercício de 2024 usa o IDEB 2023, a última edição pública à época daquele gasto, e a peça escreve essa defasagem ao lado dos números. A associação fraca aparece nos dois pares sem defasagem: 0,111 em 2023 e 0,134 em 2025. Os valores em reais de cada exercício são nominais e não foram deflacionados; a peça não interpreta crescimento entre anos.
A Constituição (art. 212) exige que estados e municípios apliquem no mínimo 25% da receita de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Aplicação inferior ao mínimo configura descumprimento do art. 212 e pode fundamentar parecer pela rejeição das contas, sujeito à análise dos órgãos de controle e ao julgamento competente, que examinam o caso concreto. O SIOPE publica, por município e ano, o percentual aplicado e os valores exigido e aplicado em reais; a lista da peça nasce desse indicador puro, e por isso independe da prestação de contas ao Tesouro: quem não declarou a DCA continua nela. Volta Redonda, com 16,63% aplicados em 2025 e sem DCA naquele exercício, é o caso que uma lista derivada só da declaração de despesa esconderia. Ficaram abaixo do piso 27 municípios em 2023 (insuficiência nominal de R$ 423,0 milhões), 84 em 2024 (R$ 383,7 milhões) e 23 em 2025 (R$ 150,1 milhões).
Duas notas de leitura acompanham qualquer uso: a Emenda Constitucional 119/2022 afastou o descumprimento dos exercícios de 2020 e 2021, e por isso esses anos entram como contexto histórico, fora de qualquer lista; e a fronteira é povoada (182 municípios declararam entre 25,00% e 25,05% em 2024; 85 em 2023, 150 em 2025, contados no universo inteiro do SIOPE, com ou sem DCA), então a lista usa o valor exatamente como o SIOPE o publica, com duas casas decimais.
A peça cobre também as 27 redes estaduais de ensino (26 estados e o Distrito Federal), nos mesmos três exercícios, com as mesmas três bases na esfera estadual: a DCA de cada governo estadual (função 12 com subfunções), os indicadores estaduais do SIOPE e o IDEB da rede estadual, na planilha de divulgação por unidade da federação do INEP.
Dois papéis se invertem em relação ao municipal, e a inversão tem causa no dado. A função 12 dos estados carrega o ensino superior (as universidades estaduais moram na subfunção 12.364), então a divisão crua da despesa pela matrícula descreve outra coisa. O número-mestre estadual é o investimento por aluno da educação básica que o SIOPE publica (indicador 4.8 da esfera estadual); a conta própria vira a linha de conferência: função 12 sem a subfunção 12.364, dividida pelas matrículas da rede estadual do Censo Escolar. A composição por subfunções típicas (fundamental + médio + infantil) foi testada e recusada: em pelo menos um dos três exercícios, seis estados (AL, GO, PI, PR, RS e TO) empenham mais da metade da função 12 na subfunção genérica 12.368, e a soma por etapa cai abaixo de 9% da despesa neles. Alagoas, Paraná e Rio Grande do Sul fazem isso nos três anos; Goiás e Tocantins em 2023, o Piauí em 2024. Na composição adotada, a divergência mediana entre as duas vias fica em −8,5% em 2025 e −14,9% em 2024.
Em 2023 a divergência mediana é de −51,6%: o indicador oficial fica sistematicamente acima da via da DCA, em 12 das 26 redes o investimento por aluno oficial daquele ano supera o do mesmo ente em 2024 em mais de 1,5 vez, e nas 26 redes o total implicado pelo indicador supera a própria função 12 declarada ao Tesouro, em razões de até 2,4 vezes, contra 1,8 em 2024 e 1,6 em 2025. O retrato estadual de 2023 é, por isso, um alerta de incompatibilidade entre as bases, e a peça o declara assim: ele não sustenta conclusão sobre a relação entre gasto e IDEB nem se combina com 2024 e 2025 para isso. A régua exibe os dois lados sem edição, com a divergência linha a linha.
O retrato estadual é direto: percentil de gasto oficial e percentil de IDEB do Ensino Médio entre as redes com dado, sem faixas de pares, porque 27 unidades não sustentam recorte por região e porte. O Ensino Médio ancora o retrato por ser a etapa de atuação prioritária dos estados (LDB, art. 10); os anos finais conversam com o nível municipal na costura, e os anos iniciais aparecem onde a rede estadual mantém a etapa (26 das 27). A correlação de Spearman entre gasto oficial e IDEB do Ensino Médio, nas 26 redes com dado, é −0,124 em 2024 (intervalo de 95% por reamostragem entre −0,485 e 0,294) e −0,055 em 2025 (entre −0,448 e 0,352); em 2023, sob a incompatibilidade descrita, −0,118 (entre −0,478 e 0,247). Com 26 observações, os intervalos cruzam o zero em todos os anos: nesta amostra descritiva não foi detectada associação monotônica relevante, o que não equivale a ausência de efeito.
Duas ausências ficam declaradas em vez de preenchidas. O SIOPE devolve vazio para Minas Gerais em todos os exercícios desde 2016, o que a coleta verificou diretamente na base; reportagem de agosto de 2025 atribui a ausência à não transmissão dos dados de 2024, que deixou o estado como o único inabilitado para a complementação VAAT do Fundeb em 2026. O estado aparece no mapa sem indicador, sem número no lugar. E a API do SIOPE devolve dois valores mascarados (o MDE exigido de São Paulo em 2023 e o do Espírito Santo em 2025), que entram como lacuna declarada. Abaixo do piso, o quadro estadual é curto: o Rio Grande do Sul (18,73% aplicados, R$ 2,92 bilhões aquém do exigido) em 2023 e o Rio Grande do Sul (20,66% aplicados, R$ 2,36 bilhões aquém do exigido) em 2025; em 2024, nenhuma das 26 redes que constam na base ficou abaixo, e Minas Gerais segue como incógnita. Brasília, ausente da conta municipal por declarar como Distrito Federal, existe no nível estadual como rede única distrital.
O cartão de cada estado traz ainda a costura com os municípios dele: o percentual aplicado do estado ao lado da mediana dos municípios da própria UF, o gasto oficial por aluno ao lado da mediana municipal, e o caminho de volta, que abre o mapa municipal filtrado naquela UF. O relatório estadual do SIOPE e o municipal existem separados nos portais oficiais; a costura entre os dois níveis, clicável até a fonte de cada lado, é desta peça.
Base declaratória contém declaração que não fecha, e a régua separa duas respostas a isso. Um sinal fica visível no cartão como "valor a confirmar" e não tira o município de nenhuma estatística. Uma exclusão tira a observação das estatísticas de faixa, com o motivo registrado, e a linha segue na régua, no mapa e no cartão. A régua nunca escreve que uma declaração está errada: escreve "observação excluída por robustez".
Cinco limites sobrevivem a qualquer refinamento, e a leitura deve carregá-los. O desenho é descritivo e transversal: compara posições num mesmo ano, sem grupo de controle, sem histórico e sem variáveis de contexto, e por isso não mede impacto, eficiência nem valor adicionado. A função 12 soma despesa fora da rede municipal (superior, médio, profissional, convênios), cujas matrículas o denominador só captura em parte, o que infla o quociente de quem conveia creche ou mantém outras etapas. O FUNDEB redistribui receita, então despesa alta por matrícula descreve capacidade de aplicação do ente naquele ano, sem dizer de onde o dinheiro veio. Custo local varia (transporte em área rural extensa, salários regionais), e a comparação por faixa reduz esse efeito sem eliminá-lo. E os valores são nominais de cada exercício, e o IDEB de rede pequena oscila entre edições, razão pela qual nenhum destaque da peça se apoia num único ano.
Todo número da peça abre em dois caminhos, e a peça os distingue. O link humano leva à página oficial navegável do órgão, com o caminho de cliques descrito quando o portal exige seleção manual (SICONFI e SIOPE exigem captcha no navegador). A requisição de máquina é a chamada que devolve o número: URL completa com parâmetros no SICONFI e no INEP, e no SIOPE um POST cujo corpo (esfera, código do município sem dígito verificador, anos, códigos de indicador) está registrado por município. O cartão de cada ente traz a trilha de auditoria com essa requisição, a linha e a coluna na fonte, o arquivo bruto onde o registro mora com o seu sha256 e a data da coleta; a trilha completa de todos os entes e exercícios, com contrato versionado, fica com a Apolus e está disponível por contato. Os arquivos brutos da coleta estão congelados por hash criptográfico, conferíveis em modo somente-leitura, o que permite provar, em caso de retificação futura da prefeitura, qual número o órgão publicava na data em que a régua foi montada.